TJMS 1405716-76.2024.8.12.0000
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE – AFASTADA – LEGITIMIDADE CONCORRENTE – MÉRITO – NULIDADE DO TÍTULO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801443-90.2021.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. Apontados pelo apelante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na sentença vergastad…
TJMS 0800838-47.2021.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – DISCUSSÃO LIMITADA À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL – LEI MUNICIPAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO VIOLADORA DE SÚMULA VINCULANTE –– ADICIONA…
TJMS 0800215-54.2021.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA – EXTRATOS BANCÁRIOS – DESCUMPRIMENTO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – POS…
TJMS 1404076-09.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – DELEGADO DE POLÍCIA – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR PARA EFETUAR MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO – DESCABIMENTO – SÚMULA 266 DO STJ – SEGURANÇA CONCEDIDA.…