TJMS 0800685-46.2024.8.12.0026
GERALAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONDICIONAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0813073-56.2024.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES - DESERÇÃO – AFASTADA – PRELIMINAR RECURSAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – MÉRITO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A PARTE AUTORA D…
TJMS 0805267-56.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR RECURSAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – REJEITADA – MÉRITO – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E…
TJMS 0803430-58.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DA SUMULA 385 DO STJ – AFASTADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA RECONHECIDA QUE ANTECEDEU EM MAIS DE 1 ANO A ANOTAÇÃO VÁLIDA POSTERIOR – DANOS MORAIS CON…