TJSP 1029324-24.2014.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de Declaração. Prequestionamento. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Observância do art.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1002915-40.2016.8.26.0100
* CADERNETA DE POUPANÇA – EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO – Reconhecimento da prescrição – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Ação proposta…
TJSP 1008306-83.2016.8.26.0032
* EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – Inocorrência – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Ação proposta após o prazo quinquenal – Exis…
TJSP 1001074-67.2016.8.26.0566
* CADERNETA DE POUPANÇA – EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO – Para a concessão da gratuidade basta a simples afirmação da pobreza pelo requerente – Inteligência do caput, do artigo 98 c.c. parágrafo 3º, do artigo 99, amb…
TJSP 1008412-45.2016.8.26.0032
* EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – Inocorrência – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Ação proposta após o prazo quinquenal – Exis…