TJMS 1411339-24.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA…
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TJMS 1407736-40.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. AUTOR QUE ALEGA DESNECESSIDADE DE CÁLCULOS NA FASE DE CONHECIM…
TJMS 1407669-75.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - ALEGADA CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo contradição a ser suprimida no acórdão, tratando-se de mero inconformismo que visa apenas a redisc…