TJMS 1408456-07.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – REJEIÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – ALEGAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CABIMENTO…
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TJMS 1604081-42.2025.8.12.0000
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…