TJMS 0803206-56.2022.8.12.0018
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRAZO PRESCRICIONAL – REGRA DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 – TERMO INICIAL – TEORIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO – EFETIVO USO DE VIOLÊNCIA VISANDO ENCONTRAR ALGUM BEM A SER SUBTRAÍDO – IMPOSSIBILIDADE – CONFISSÃO EXTERNADA EM JUÍZO E UTILIZADA COMO FUND…
TJMS 0001609-82.2013.8.12.0024
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO TENTADO E ROUBO MAJORADO CONSUMADO – PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – COMPROVADA A UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CRI…
TJMS 0800874-28.2014.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que extinguiu os embargos à execução fi…
TJMS 1406382-19.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do…