TJSP 1014497-71.2015.8.26.0003
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação julgada procedente para determinar a manutenção do autor no plano de saúde nas mesmas condições gozadas durante a…
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APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
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Apelação - Ação revisional de contrato bancário – Contrato de empréstimo pessoal e contrato de renegociação – Improcedência – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Súmula 297 do STJ – Encargos financeiros – Abus…