TJSP 1017114-81.2014.8.26.0506
CIVILAÇÃO DE DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADES EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C PEDIDO INDENIZATÓRIO – Sentença de procedência parcial – Inconformismo de ambas as…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003823-06.2025.8.26.0481
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO…
TJSP 1000934-82.2025.8.26.0189
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TJSP 1005267-43.2025.8.26.0071
Direito Processual Civil e Direito Bancário. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Cédula de Crédito Bancário. Endosso em preto anterior ao ajuizamento. Ilegitimidade passiva da credora originária (endossante).…
TJSP 1004478-16.2025.8.26.0048
AGRAVO INTERNO. Ação revisional de contrato. Diferimento das custas indevidamente concedido em Primeiro Grau. Determinação de recolhimento do preparo. Irresignação da autora/apelante. Inadmissibilidade. IMPOSSIBILIDADE D…