TJSP 1127383-76.2016.8.26.0100
PROCESSUALApelação. Gratuidade. Pessoa física. Presunção legal. Efeito ex nunc da concessão que não afeta os honorários sucumbenciais fixados. Embargos à execução.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2090359-69.2017.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – PRELIMINAR – Perda de objeto em face da prolação de sentença no processo principal – Inocorrência – Agravo interno interposto contra decisão liminar do Relator do Agravo de Instrumento, que declarou a su…
TJSP 2246633-61.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DO TRABALHO – EXECUÇÃO. Cálculo corretamente elaborado pela Contadoria no que tange à DIB, pois, em havendo prévio deferimento administrativo de auxílio-doença, deve o benefício ser pago…
TJSP 1504094-98.2016.8.26.0116
APELAÇÃO - Execução Fiscal - Taxa de Fiscalização - Exercícios de 2012 a 2014 - Ilegalidade da cobrança - Base de cálculo da taxa que utiliza como critério o número de empregados do estabelecimento do contribuinte, o núm…
TJSP 1504097-53.2016.8.26.0116
APELAÇÃO - Execução Fiscal - Taxa de Fiscalização - Exercícios de 2012 e 2013 - Ilegalidade da cobrança - Base de cálculo da taxa que utiliza como critério o número de empregados do estabelecimento do contribuinte, o núm…