TJMS 1406612-22.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PENA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PRESERVADA – REDUÇÃO DO VALOR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0816599-70.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de dec…
TJMS 1405196-24.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS - REQUISITOS DO ART. 919, § 1.º, DO CPC AUSENTES – DECISÃO MANTIDA– RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0802790-94.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER – MILITAR – PROGRESSÃO FUNCIONAL – LC ESTADUAL N.º 127 – CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO BOMBEIRO MILITAR – PRESCRIÇÃO AFASTADA – MÉRITO – TEMPO DE SERVIÇ…
TJMS 0031670-39.2006.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.