TJMS 1409730-06.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000246-20.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO – OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 932, IV, "B", DO CPC, E 138, DO RITJMS, E SÚMULA 568,…
TJMS 0020194-28.2011.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO CAPÍTULO DO RECURSO QUE TRATA SOBRE A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO – PRECLUSÃO DA MATÉRIA – MÉRITO – COBRANÇA DE…
TJMS 1406987-28.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. MATÉRIAS RELATIVAS A ÍNDICES E INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA JÁ DECIDIDAS. COISA JULGADA. RECURSO PARCIA…
TJMS 1408141-81.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO DA AÇÃO COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA. Juros remuneratórios – cabimento. CORREÇÃ…