TJSP 2047408-26.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – AUSÊNCIA DE GARANTIA – Pretensão de recebimento de embargos à execução fiscal sem garantia do juízo.…
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TJSP 1002876-34.2018.8.26.0533
AGRAVO INTERNO CÍVEL – Interposição contra decisão que concede tutela recursal em apelação, visando à prestação de serviço de enfermagem, diante do relatório médico apresentado pela paciente – "Decisum" fundamentado no d…
TJSP 2024691-49.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de 10% do salário da agravante. Verba de natureza alimentar. Caráter impenhorável. Inteligência do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Constrição ainda que…
TJSP 2034452-07.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial - Penhora "on line" - Pedido de desbloqueio – Impugnação acolhida – Insurgência - Alegada impenhorabilidade com fundamento no artigo 833, IV, do Código de Processo…