TJMS 1601246-23.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - OMISSÃO - REDISCUSSÃO - QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404784-25.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0823522-88.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA DEGENERATIVA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA – RECURSO REJEITADO.
TJMS 0800305-55.2022.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL– EMBARGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DO MUNICÍPIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA 106 E 793 DO STF – AUS…
TJMS 0930591-09.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os Embargos de Declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obs…