TJMS 0800602-31.2022.8.12.0016
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELA PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801139-22.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – COBERTURA CONTRATUAL PARA INVALIDEZ PERMANENTE – INDENIZAÇÃO DEVIDA SEGUNDO O GRAU DE LESÃO CONSTATADO PELA PERÍCIA – APLICAÇÃO DA TABELA DA CIRCULAR N.º 29/1991, DA SUSEP…
TJMS 2000126-74.2021.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESTADO – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE - COM PARECER - SEGURANÇA CONCEDIDA. Em consonância…
TJMS 1403314-61.2020.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DARESCISÓRIACOMO SUCEDÂNEO RECURSAL OU INSTRUMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PEDIDO RESCISÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE.…
TJMS 0841035-93.2020.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRIVADO – APÓLICE DE SEGURO DE VIDA QUE TAMBÉM ALBERGARIA HIPÓTESE DE INVALIDEZ – EXIGÊNCIA DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO À ESTIPULANTE/SEGURADORA (PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRA…