TJMS 0800639-19.2021.8.12.0008
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL DO BANCO REQUERIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ASSINATURAS DIVERGENTES – PERÍCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1405697-36.2025.8.12.0000
AGRAVO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VÁLIDA – CONVÊNIO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E TJMS – PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO. As intimações serão realizadas por meio eletrônico, para…
TJMS 0802310-30.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL – ALEGADO GOLPE DE PIX VIA APLICATIVO – FALHA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRADA – NOTIFICAÇÃO DE ATIVIDADE SUSPEITA ANTERIOR À TRANSFERÊNCIA F…
TJMS 0831812-14.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – SENTENÇA DE IMPROC…
TJMS 0830052-93.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO SE TRATAR DE PESSOA IDOSA E DEFICIENTE AUDITIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. A…