TJMS 0901223-28.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0002676-92.2007.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE AUTONOMIA – PRAZO QUINQUENAL - SÚMULA N.º 150 DO STF - SENT…
TJMS 0808669-11.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embarg…
TJMS 0834649-86.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissã…
TJMS 0800143-87.2017.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o ju…