TJMS 0803097-03.2022.8.12.0031
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RAZÕES DO RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900033-14.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – ACOLHIDO – RÉU MULTIRREINCIDENTE. MAJORANTE DO REPOUSO NO…
TJMS 0804615-81.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os víci…
TJMS 0926409-92.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – INÉRCIA PROCESSUAL – DÉBITOS NÃO LOCALIZADOS NO SISTEMA DA PR…
TJMS 0941487-43.2022.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL – APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO INADMISSÍVEL – ART. 932, INC. III, DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. De…