TJSP 1017086-51.2013.8.26.0053
PROCESSUALSERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – Pleiteado o recálculo dos vencimentos – Alegação de perdas salariais pela não conversão em URVs na forma determinada pela…
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TJSP 2133760-74.2024.8.26.0000
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TJSP 2153003-04.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Decisão que determinou a intimação do Município para adoção das medidas previstas no Tema 1184 do STF: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; b) protest…
TJSP 2157701-53.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Decisão que determinou a intimação do Município para adoção das medidas previstas no Tema 1184 do STF: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; b) protest…