TJSP 1003001-92.2014.8.26.0322
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Atropelamento acidental do autor, funcionário público municipal, em razão do exercício de sua função, por colega de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. Pretensão deduzida pela inventariante e herdeira contra o espólio já extinto, por sentença. Dívidas que remontam à época em que o au…
TJSP 2239180-15.2017.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico – Insurgência contra decisão que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para determinar a averbação da existência da demanda à margem da mat…
TJSP 1001226-27.2017.8.26.0099
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização – Erro médico – Insatisfação com resultado obtido em cirurgia plástica estética, para implante de prótese de silicone nas mamas e lipoabinoplastia – Alegação de falha na prestação de…
TJSP 2101954-31.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação de Inventário – Decisão que indeferiu pedido de concessão da assistência judiciária – Conceito objetivo que se afere ao tempo do requerimento, mediante comparação entre o valor da despesa pro…