TJMS 0840219-53.2016.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO – DEFEITOS INEXISTENTES – MATÉRIAS ABORDADAS COM PROFICIÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0808888-72.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – TEMA 793/STF – CIRURGIA DE VIDEOARTROSCOPIA DO JOELHO – RESPONSABILIDADE E FINANCIAMENTO DO ESTADO – HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – VALOR…
TJMS 0829138-39.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o…
TJMS 0801856-62.2024.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o…
TJMS 0901750-41.2024.8.12.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EFEITOS INFRINGENTES. EMBA…