TJSP 1013807-17.2017.8.26.0506
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional. Empréstimos. Admissibilidade dos descontos das parcelas dos contratos limitados a montante nunca superior a 30% dos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002297-52.2016.8.26.0082
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TJSP 1051709-04.2017.8.26.0506
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO – IMPROCEDENTE – DESNECESSIDADE DE CONTRATO ESCRITO – EXISTÊNCIA DE DÉBITO – COBRANÇA DEVIDA – APELAÇÃO NÃO…
TJSP 2171851-83.2017.8.26.0000
INVENTÁRIO – IMPUGNAÇÃO ÀS CONTAS DO INVENTARIANTE REJEITADA – Insurgência – Requerimento para que se proceda à perícia contábil – Impugnação genérica sem análise criteriosa dos cálculos – Necessidade de busca das vias o…
TJSP 1001410-78.2016.8.26.0596
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – DANO MORAL NÃO CARACT…