TJMS 0800564-73.2019.8.12.0032

APELAÇÃO CÍVEL – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE AFASTADA - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL – PRETENSÃO RESISTIDA – ÔNUS SUCUMBENCIAL – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 01. Não há violação à di…

RECURSOS DE APELAÇÃO – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – COBRANÇA DE SEGURO – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE – APLICAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO DA SUSEP – PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO NÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – DEVER DA ESTIPULANTE INFORMAR AO SEGURADO ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS OU RESTRITIVAS DE DIREITO – CONSTA…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE CONSULTA E EXAME – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA AGENDAMENTO DA CONSULTA E REALIZAÇÃO DO EXAME – CABIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRETE…