TJMS 0800709-21.2017.8.12.0026
GERALAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECÉM NASCIDO PORTADOR DE HIDROCEFALIA – NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, COM…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0900471-03.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – ACERVO PROBA…
TJMS 0800583-37.2023.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS – PREGABALINA 150MG – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO E INEFICÁCIA DE TRATAMENTOS DISPO…
TJMS 0847776-47.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO – PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO ANTE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE ACARRETOU DANO…
TJMS 0805263-10.2023.8.12.0019
APELAÇÕES CÍVEIS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – IRREGULARIDADE NOS REGISTRO…