TJSP 1045367-46.2015.8.26.0053
GERALSERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. Professora de Educação Básica II. Regularização de períodos de afastamento do trabalho para tratamento da própria saúde – Prova…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1025099-04.2014.8.26.0506
Prestação de serviços – Conserto de veículo automotor – Ação de reparação por danos materiais e morais - Demanda de pessoa natural em face de microempresa prestadora - Sentença de parcial procedência – Recursos de ambas…
TJSP 1054400-45.2017.8.26.0100
Seguro obrigatório – Veículo automotor – DPVAT – Ação de cobrança – Diferença de indenização – Sentença que deu pela preclusão da prova médico-pericial, dada a ausência do autor à perícia médica agendada, e julgou improc…
TJSP 1006002-91.2014.8.26.0223
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO.…
TJSP 1015304-17.2017.8.26.0005
APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART. 485, III, DO CPC/2015. CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE REALIZADA, NOS TERMOS DO § 1º,…