TJMS 0800452-21.2022.8.12.0058
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – NÃO COMPROVADA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DANOS MORAIS - AUSENTE VÍCIO -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1405180-70.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE SUSPENSÃO NOS DESCONTOS DE VALORES – ALEGAÇÃO FRAUDE – AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO – VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMO…
TJMS 0002135-62.2016.8.12.0018
EMBARGOS INFRINGENTES – FURTO – ALMEJADO O ABRANDAMENTO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – IMPOSSIBILIDADE – MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA –EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. I. Incabível o abrandamento do regime prisi…
TJMS 0010964-72.2010.8.12.0008
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO QUE NÃO RECOMENDA A TRANSIÇÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – EMBARGOS REJ…