TJMS 0006854-54.2011.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403426-59.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civi…
TJMS 2000461-59.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E OFENSA À COISA JULGADA – AUSENTES. RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1602375-29.2022.8.12.0000
E M E N T A. CONFLITO DE COMPETÊNCIA – 6ª VARA CÍVEL DE DOURADOS E 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOURADOS. AÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – PRETENSÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBL…
TJMS 1406948-94.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO – UTILIZAÇÃO CONCOMITANTE DE AÇÃO AUTÔNOMA IMPUGNAÇÃO E DO AGRAVO EM EXECUÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES –…