TJMS 0800537-75.2019.8.12.0037
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES E REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMIANR – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802671-32.2019.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – inclusão da União no polo passivo – IMPOSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA NO IAC N.º 14 DO STJ - DIREITO À SAÚ…
TJMS 0805352-63.2018.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – inclusão da União no polo passivo – IMPOSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA NO IAC N.º 14 DO STJ -…
TJMS 0804787-46.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS FEITOS EM CAIXA AUTOMÁTICO VIA CRÉDITO DIRETO EM CONTA – RECURSO P…
TJMS 0808587-04.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMEN…