TJMS 1410282-05.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CAPÍTULO DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADO – COISA JULGADA PARCIAL – MULTA COMINATÓRIA - EXIGÍVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR – OCORRÊNCIA – ONEROSIDADE EXCESSIV…
TJMS 1406466-49.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – INDÍGENA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PREENCHIMENTO DOS REQUISIT…
TJMS 0808092-96.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRENTE – DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO VERIFICADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Nada há de concreto nos autos que demonstre demo…
TJMS 0002609-37.2014.8.12.0007
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Discute-se, no presente recurso: os ônus da sucumbência. 2. Nem sempre as despesas…