TJMS 0800208-34.2022.8.12.0045
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – MÉRITO – INVALIDEZ TEMPORÁRIA – LAUDO PERICIAL – ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801122-07.2020.8.12.0001
APELAÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - MULTA (ASTREINTES) FIXADA EM DEFERIMENTO DE LIMINAR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DESAPARECIMENTO DO DIREITO À MULTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A superveniência de se…
TJMS 0800635-88.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – UNIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – UAM/MS E JUROS DE MORA DE 1% – LIMITAÇÃO AOS ÍNDICES APLICADOS PELA UNIÃO PARA O MESMO FIM – SELIC - TEMA 1062 STF – SENTENÇA MANTIDA…
TJMS 1405211-22.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADA – CONCURSO – SOLDADO POLÍCIA MILITAR – EXAME PSICOTÉCNICO – CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO – PREVISÃO EM LEI E NO EDITAL – REQUISITOS OBJETIVOS – AUS…
TJMS 0806514-88.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – AFASTADA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ACOLHIDA – RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO REBATEM OS FUNDAMENTO…