TJSP 1000641-20.2016.8.26.0451
CIVILEmbargos de declaração. Compromisso de compra e venda. Contradição. Taxa de evolução de obra. Possibilidade de exigência somente no período de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009285-47.2017.8.26.0020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, FUNDADA EM CONTRATO QUE EMBASOU A RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DEMONSTROU A ORIGE…
TJSP 2061661-82.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA, ORA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A SUCESSÃO EMPRESARIAL DA AGRAVADA PELA VIAÇÃO CAMPO DOS OUROS LTDA, BEM COMO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍC…
TJSP 1001897-71.2018.8.26.0210
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, FUNDADA EM TERMO DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RMC). REFORMA DA R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA P…
TJSP 1035099-21.2017.8.26.0001
AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. CONTRATOS BANCÁRIOS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000…