TJMS 0801693-69.2021.8.12.0024
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DOS INADIMPLENTES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SÚMULA 385 DO STJ - COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - SENTENÇA MANT…
TJMS 0800676-02.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA – DESCONTOS INDEVIDOS – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA – PROVA V…
TJMS 0807475-32.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ÓBITO DE IRMÃO DA AUTORA – LEGITIMIDADE E DIREITO À INDENIZAÇÃO – VÍNCULO AFETIVO ENTRE IRMÃOS PRESUMIDO – DESNECESSIDADE DE PROVA ESPECÍFICA DE LAÇO AFETIVO E…
TJMS 0807479-69.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ÓBITO DE IRMÃO DO AUTOR – LEGITIMIDADE E DIREITO À INDENIZAÇÃO – VÍNCULO AFETIVO ENTRE IRMÃOS PRESUMIDO – DESNECESSIDADE DE PROVA ESPECÍFICA DE LAÇO AFETIVO EX…