TJMS 0802917-18.2020.8.12.0011
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – LESÕES FÍSICAS INCAPACITANTES – LAUDO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0809042-30.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR OU LOCALIZAÇÃO DO BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO…
TJMS 0860302-46.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DECRETO N.º 11.150/22. SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CARACTERIZADO. COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DA DEVEDORA NÃO CONSTATADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Man…
TJMS 0808385-97.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA APÓS QUITAÇÃO DA FATURA – PAGAMENTO REALIZADO EM ATRASO E EM DIA NÃO ÚTIL – PRAZO PARA COMPENSAÇÃO SUPRIDO PELA APRESE…