TJMS 0849161-64.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO COM RETORNO POR ENDEREÇO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0869961-79.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE SILVIA REGINA GREGUE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E MULTA COMINATÓRA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DO DANO MATERIAL – PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE CUSTA…
TJMS 0812890-51.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – INADIMPLÊNCIA CONFIGUR…
TJMS 0835534-22.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADAS – MÉRITO – RÉU REVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE…