TJMS 0803494-62.2022.8.12.0031
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0550565-17.2001.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTECORRENTE – OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA N.º 001 (REsp 1.604.412/SC) – PROCESSO SEM…
TJMS 0816746-33.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROIBIÇÃO DE VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - RESTITUIÇÃO SIMPLE…
TJMS 0800001-30.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). VALOR ESTABELECIDO EM OBSERVÂNCIA AOS CRIT…