TJMS 1405040-65.2023.8.12.0000

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – BUSCA E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS – OBJETOS ENTREGUES À PARTE REQUERIDA E NÃO DEVOLVIDOS – BENS SOB A RESPONSABILI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVADA – PERIGO DA DEMORA – POSSIBIL…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – IMPEDIMENTO A INSCRIÇÃO DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VISLUMBRADA – REQUISITOS CUMULATIVOS – ART.…