TJMS 1407082-87.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000801-71.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA ENTRE…
TJMS 1405054-20.2021.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÕES – INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declara…
TJMS 0835469-03.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA CAUSA – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0823119-51.2017.8.12.0001
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS – INEXISTÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA…