TJMS 0803095-05.2022.8.12.0008
GERALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER , COM REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MEDICAMENTO - NEOPLASIA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0803671-53.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INVALIDEZ PERMANENTE – QUANTUM INDENIZATÓRIO – ARBITRAMENTO COM BASE NO GRAU DE EXTENSÃO DE LESÃO INDICADA NO LAUDO E NOS PARÂMETROS DA TABELA LEGAL – HONO…
TJMS 0819421-71.2016.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RE…
TJMS 0804010-87.2013.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIO DE CONSTRUÇÃO E DE METRAGEM – APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS – DANOS COMPROVADOS POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – JUROS DE MORA – A PARTIR DA CI…