TJMS 0833570-04.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000010-44.2016.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO VERIFICADAS – TESES AFASTADA – MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO ADOTADA – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO COM EVIDENTE PROPÓSIT…
TJMS 0804127-03.2021.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA – PRETENSÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE PROMOÇÃO – DELEGADO DE POLÍCIA DE PRIMEIRA CLASSE – ASCENSÃO AO CARGO DE DELEGADO DE POLÍC…
TJMS 0902457-98.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA – CABIMENTO – ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO…
TJMS 0801715-14.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA - DESNECESSIDADE DE NEGATIVA ADMINISTRATIVA - MÉRITO - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DOMICILIAR E PARA IDOSA ACAM…