TJMS 0840421-88.2020.8.12.0001

APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO CONTRATO – POSSIBILIDADE – ERROS NO SISTEMA QUANTO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES – COERÊNCIA COM O ACORDO HOMOLOGADO – MANUTENÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SE…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR – INEXI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVIDA EM PARTE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – COMPROVADA EM PARTE – INSCRIÇÃO PREEXISTENTE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – TRANSFERÊNCIA DE VALORES NÃO COMPROVADA – CONTRATO NÃO PERFECTIBILIZADO – VIOLAÇÃO AO…