TJMS 0800140-75.2022.8.12.0048
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0806143-74.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE EM RODOVIA - ELEMENTOS DE PROVA QUE CORROBORAM A VERSÃO INICIAL –ANIMAL NA PISTA QUE DEU CAUSA AO EVENTO – RESPONSABILIDADE DA CONCE…
TJMS 0800611-12.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADAS. MÉRITO. BASE DE C…
TJMS 0810641-30.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS – MORTE POR CAUSA NATURAL – AUSÊNCIA DE COBERTURA – DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – RECURSO PRO…
TJMS 0861057-36.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DA "FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO" PRATICADO POR TERCEIRO FRAUDADOR. UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO PREVIAMENTE AUTOR…