TJSP 1507475-94.2017.8.26.0176
PROCESSUALAPELAÇÃO - Execução fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012 - Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a caracterização da prescrição –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0000296-87.2013.8.26.0512
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ACIDENTÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUT…
TJSP 0000568-41.2013.8.26.0590
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU E, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, REFORMOU EM PARTE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ACIDENTÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DA…
TJSP 0002964-30.2013.8.26.0577
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ACI…