TJMS 1408574-17.2023.8.12.0000
GERALMITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800011-88.2021.8.12.0021
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE REALIZADA. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SALDO DO…
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