TJSP 2104603-66.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO – DESCABIMENTO EMBARGOS REJEITADOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER A REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO – IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS

Acidente de trânsito – Ação de reparação de danos – Fase de cumprimento do julgado – Decisão que anotou que o crédito foi constituído posteriormente ao deferimento de processamento do pedido de recuperação judicial e à h…

Cumprimento de sentença – Impugnação oposta pelo réu, ao ser intimado ao depósito complementar da condenação, ao argumento de excesso de execução – Impugnação rejeitada pelo juízo de primeiro grau – Inconformismo do réu…