TJMS 1409916-63.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INCABÍVEL – DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – GRAVIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900125-85.2023.8.12.0014
RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE - NATUREZA DA DROGA APREENDIDA – COCAÍNA – 18 GRAMAS – DECOTE DA VETORIAL – REDIMENSIONAMENTO DA PENA - DESCLASSIFICAÇÃO – PROVAS ROBUSTAS – CONDENAÇÃO MANTIDA - ABRANDAME…
TJMS 0001250-36.2020.8.12.0009
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – NULIDADE DO INGRESSO DE POLICIAIS NO DOMICÍLIO – PRELIMINAR AFASTADA – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADA…
TJMS 0006362-39.2022.8.12.0001
APELAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PRELIMINAR ACOLHIDA – MÉRITO – PENA-BASE – MAUS-ANTECEDENTES – MANTIDA A EXASPERAÇÃO – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO…
TJMS 0000541-87.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ART. 157, §2º, INCISO II, §2º-A, - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA – TESTEMUNHOS POLICIAIS - PROVAS IDÔNEAS - CONJUNTO PROBANTE FIR…