TJMS 1409493-06.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO – EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO – RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810344-54.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SEN…
TJMS 0800972-17.2020.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE APLICÁVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A MATÉRIA COM B…
TJMS 0817908-87.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUPERENDIVIDAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA – INOCORRÊNCIA – MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO – APLICAÇÃO DO DE…
TJMS 0802574-68.2024.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão…