TJSP 0098199-09.2013.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2141289-81.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – Irresignação contra o indeferimento da gratuidade da justiça – Prova da alegada hipossuficiência econômica – Documentos apresentados que corroboram com a "declaração de pobreza" a…
TJSP 2151645-38.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – Agravante comprovou sua hipossuficiência econômico-financeira, razão pela qual faz jus à gratuidade de justiça – Benesse deferida - RECURSO PROVIDO.
TJSP 2138613-63.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – "INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA" – Insurgência contra o indeferimento de arresto cautelar de bens dos requeridos – Medida extrema e injustificada, para o momento processual…
TJSP 2134801-13.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – Agravante comprovou sua hipossuficiência econômico-financeira, razão pela qual faz jus à gratuidade de justiça – Benesse deferida - RECURSO PROVIDO.