TJMS 0801008-81.2019.8.12.0008
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA – PROCEDIMENTO COMPLEXO – EMBARGOS DA DEFENSORIA PÚBLICA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000413-03.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – AFASTADA – MÉRITO – CONCESSÃO DE LIMINAR PARA PROSSEGUIMENTO D…
TJMS 0830723-58.2020.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA EM RAZÃO DE DECISÃO DO STJ – AFETAÇÃO - TEMA 1086 – PEDIDO INDEFERIDO – DISCUSS…
TJMS 0925677-96.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 0925837-24.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – EQUÍVOCO – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ART. 321, PA…