TJMS 1402776-75.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – NÃO CABIMENTO NO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E CONSULTAS INERENTES AO TRATAMENTO - DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCION…
TJMS 1404395-40.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU QUE HOMOLOGA ACORDO ENTRE AS PARTES E EXTINGUE O FEITO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL – RECURSO…
TJMS 2000239-57.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS – AFASTADA. MÉRITO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO JUÍZO A QUO –CONCESSÃO DE A…
TJMS 1404145-07.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE RATIFICOU CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO NÃO CONSTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – DECISUM NÃO AGRAVÁVEL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA DECORRENTE DA EVENTUAL IN…