TJMS 0002663-74.2021.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE – AFASTAMENTO DA QUANTIDADE DE DROGA – BIS IN IDEM -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405715-28.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESOS PREVENTIVAMENTE – NÃO CABIMENTO – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E IRREDUTIBILIDADE DE…
TJMS 1405658-10.2023.8.12.0000
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA – DIREITO REAL – RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de ação fundada exclusivamente em direito real é absoluta a competência do foro da situa…
TJMS 1405609-66.2023.8.12.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - RETIRADA DO NOME DOS EXECUTADOS DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CABIMENTO NO CASO CONCRETO - DECISÃO MANTIDA…
TJMS 1405568-02.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RMC – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO NÃO PROVIDO. Deve se…