TJMS 0806463-97.2019.8.12.0017
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRECEDENTE VINCULANTE SUPERVENIENTE AO ACÓRDÃO (TEMA 1112 DO STJ) – CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS – CARACTERIZAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807904-09.2021.8.12.0029
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDA…
TJMS 0806413-64.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recurso de natureza estrita…
TJMS 0816257-40.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VÍCIOS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – INCONFORMISMO DAS PARTES - EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0800303-97.2018.8.12.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PRECEDENTE VINCULANTE SUPERVENIENTE AO ACÓRDÃO – TEMA 1112 DO STJ – CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS – CARACTERIZAÇÃO DE OMISSÃO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL P…